Termo de Uso
Este “Termo de Uso” estabelece as regras aplicáveis à navegação, aquisição e utilização dos conteúdos digitais disponibilizados pela LeoKkafer. Ao acessar o site, realizar cadastro, adquirir qualquer produto ou solicitar estorno do mesmo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as disposições abaixo.
1. OBJETO
A LeoKkafer disponibiliza conteúdos digitais os quais são acessados exclusivamente online, por meio da sua “Área de Membros” autenticada. A aquisição concede ao usuário licença de uso pessoal, individual e intransferível, não implicando cessão de propriedade intelectual.
2. CADASTRO E ACESSO
O acesso à “Área de Membros” ocorre mediante autenticação segura utilizando CPF e senha. Nos processos de ativação inicial de acesso, validação de compras posteriores e recuperação de senha, o sistema exigirá confirmação adicional por meio de código de autenticação enviado ao e-mail cadastrado. O Login de Retorno à “Área de Membros” ocorrerá mediante CPF e senha, sem necessidade de código adicional.
O CPF informado pelo usuário será utilizado como identificador principal da conta, por se tratar de dado único e estável, contribuindo para a segurança dos processos de autenticação, controle de acesso, validação de compras e recuperação de conta. O usuário declara que fornecerá informações verdadeiras e atualizadas, sendo vedada a utilização de CPF pertencente a terceiros.
3. USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL
O acesso aos conteúdos é pessoal e intransferível. É vedade compartilhar login, senha o permitir que terceiros utilizem a conta adquirida.
A LeoKkafer poderá adotar medidas técnicas para identificar uso indevido e poderá suspender ou cancelar contas as quais violem este “Termo de Uso”.
O usuário é responsável pela guarda de sua senha e dos códigos de autenticação recebidos por e-mail, comprometendo-se a não compartilhá-los com terceiros. Qualquer ação realizada mediante utilização válida dessas credenciais será presumida como realizada pelo respectivo titular da conta.
4. FLUXO DE COMPRA
A aquisição do direito à utilização dos produtos ocorre por meio de página específica, com redirecionamento para processador de pagamento especializado.
Após a confirmação do pagamento, o usuário receberá por e-mail as instruções necessárias para ativação ou validação do acesso à “Área de Membros”, conforme o fluxo aplicável à operação realizada.
Nas compras posteriores realizadas por usuários já cadastrados, será exigida autenticação complementar mediante CPF, senha e código de confirmação enviado ao e-mail cadastrado. O código de autenticação possuirá validade de até 6 (seis) horas.
A não conclusão dos procedimentos de autenticação dentro dos critérios de segurança estabelecidos pela plataforma impedirá a finalização da operação. Nas compras posteriores, a divergência do CPF informado no processo de autenticação ou a inserção incorreta da senha pelo número máximo de tentativas permitido pelo sistema, bem como a expiração do código de autenticação, resultarão no cancelamento da operação por motivos de segurança.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo conteúdo disponibilizado é protegido pela legislação de direitos autorais e demais normas aplicáveis, sendo vedada sua utilização fora das condições expressamente autorizadas pela plataforma.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, compartilhamento ou qualquer forma de utilização não autorizada.
5.1 PROTEÇÃO CONTRA USO INDEVIDO E PIRATARIA
O conteúdo disponibilizado na plataforma ou site LeoKkafer é protegido por direitos autorais e destina-se exclusivamente ao uso pessoal e intransferível do usuário.
Com o objetivo de preservar a integridade das obras e coibir práticas ilícitas, poderão ser aplicadas medidas técnicas de proteção, incluindo a inserção de identificação personalizada (marca d’água) vinculada aos dados do usuário durante a visualização dos conteúdos.
A tentativa ou prática de reprodução, captura, distribuição, compartilhamento, armazenamento ou qualquer forma de disponibilização não autorizada do conteúdo, inclusive por meio de capturas de tela (prints), gravações ou outros meios, constitui violação dos presentes Termos e da legislação aplicável.
Caso seja identificada conduta de uso indevido ou pirataria, a plataforma poderá, a seu critério:
I – suspender ou cancelar definitivamente a conta do usuário;
II – bloquear o acesso aos conteúdos adquiridos, sem direito a reembolso;
III – adotar as medidas legais cabíveis.
Para fins de segurança, prevenção à fraude e proteção dos direitos autorais, os dados cadastrais do usuário, incluindo o CPF, poderão ser mantidos em base restrita, com a finalidade de impedir novos cadastros vinculados a práticas irregulares, nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
6. CANCELAMENTO E ESTORNO
O cancelamento e eventual estorno obedecerão às regras previstas na “Política de Compra e Estorno”, em conformidade como o “Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Este Termo é regido pelas Leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da comarca de Porto Alegre/RS, ressalvadas as disposições legais aplicáveis ao consumidor.
Este “Termo de Uso” deve ser interpretado em conjunto com a “Política de Privacidade” do site LeoKkafer , a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, segurança da informação e demais práticas adotadas na plataforma.
Porto Alegre/RS – [31/05/2026]
4ª versão.
Segundo item sobrescrito e acrescentado novo parágrafo. Acrescentado novo parágrafo no terceiro item. Segundo parágrafo sobrescrito no quarto item e dois novos parágrafos acrescentados.